Plano Nacional de Resíduos Sólidos
17 | janeiro | 2023

Tudo que a sua marca precisa saber sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Criada pela Lei Federal 12.305/2010, a PNRS institui o Sistema de Logística Reversa, onde determina-se que o controle integrado de resíduos sólidos é responsabilidade do poder público e das empresas.

 Criada pela Lei Federal 12.305/2010, a PNRS institui o Sistema de Logística Reversa e concretiza o Artigo 23 da Constituição Federal de 1988. Dentro deste sistema, determina-se como meta primária o controle integrado de resíduos sólidos, sendo esta uma responsabilidade do poder público e das empresas.


Além disso, em 12 de janeiro de 2022, o Presidente da República editou e promulgou o Decreto n. 10.936, que estabeleceu que todos os geradores de resíduos sólidos deverão propiciar a redução de no mínimo 22% das embalagens dispostas em aterros, o que representa a média de 3815,081 toneladas por dia.


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